Termos de Aceitação e Consentimento LGPD
TERMO DE PRIVACIDADE DE DADOS
Última atualização: [28/08/2024]
INTRODUÇÃO
A EquilibriON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, na qualidade de Controladora dos dados pessoais, respeita a privacidade dos usuários e assume o compromisso de proteger seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Este documento visa informar de forma clara e objetiva sobre a coleta, o uso, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais coletados em campanhas realizadas nas redes sociais TikTok, LinkedIn, e Instagram.
1. OBJETO E ABRANGÊNCIA
Este termo abrange todas as interações realizadas pelos titulares de dados pessoais com as campanhas publicitárias, promoções, ou quaisquer outras ações promovidas pela EquilibriON LTDA em plataformas de mídias sociais, incluindo TikTok, LinkedIn e Instagram.
Os dados pessoais tratados pela EquilibriON LTDA são aqueles estritamente necessários para atender às finalidades aqui especificadas, sempre de acordo com as bases legais previstas na LGPD.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Nos termos da LGPD, dados pessoais são definidos como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
A EquilibriON LTDA poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais dos usuários, diretamente ou indiretamente, através de sua interação com campanhas publicitárias em mídias sociais:
- Dados de Identificação Pessoal: Nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, endereço postal, nome de usuário e perfil de redes sociais.
- Dados de Navegação e Interação: Registros de atividades, incluindo cliques, visualizações, interações com conteúdos e anúncios, preferências de navegação e padrões de comportamento nas plataformas sociais.
- Dados de Dispositivo e Conectividade: Informações sobre o dispositivo usado, como modelo, sistema operacional, endereço IP, tipo de navegador e geolocalização aproximada (quando aplicável).
Importante: A EquilibriON LTDA não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definido no artigo 5º, inciso II da LGPD. Dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados relacionados à saúde ou vida sexual, entre outros, não fazem parte das informações processadas.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados serão utilizados pela EquilibriON LTDA para as seguintes finalidades:
- Marketing e Publicidade: Exibição de conteúdo publicitário personalizado e segmentado, em conformidade com as preferências e interações dos usuários com as campanhas.
- Análise de Desempenho e Métricas: Monitoramento e avaliação da eficácia das campanhas publicitárias, incluindo métricas como taxas de conversão, alcance e engajamento dos usuários.
- Otimização da Experiência do Usuário: Personalização da experiência do usuário com base em suas interações anteriores, preferências e padrões de uso nas redes sociais.
- Comunicações Diretas: Envio de mensagens informativas ou promocionais, via e-mail ou outras plataformas de comunicação, desde que autorizado previamente pelo titular dos dados.
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
A EquilibriON LTDA trata os dados pessoais de acordo com as bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
- Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing direto e outras finalidades que exijam prévia autorização expressa do titular.
- Legítimo Interesse do Controlador: Para fins de marketing direto, análise de desempenho das campanhas publicitárias e personalização da experiência do usuário, sempre observando os direitos e garantias fundamentais do titular dos dados.
- Execução de Contrato: Quando o tratamento dos dados for necessário para cumprimento das obrigações decorrentes da relação contratual entre a EquilibriON LTDA e o titular dos dados.
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A EquilibriON LTDA poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros, incluindo prestadores de serviços, parceiros comerciais e plataformas de mídia social, estritamente para fins de execução das atividades descritas neste termo. Esses terceiros incluem:
- Plataformas de Mídias Sociais: TikTok, LinkedIn e Instagram, para fins de exibição de anúncios direcionados e personalização de conteúdo publicitário.
- Prestadores de Serviços: Empresas especializadas em análises de dados, hospedagem de servidores, e plataformas de automação de marketing, que atuam em nome da EquilibriON LTDA.
- Autoridades Competentes: Quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou em resposta a solicitações legítimas de autoridades governamentais.
Em todos os casos, a EquilibriON LTDA garantirá que tais terceiros mantenham o mesmo nível de proteção e confidencialidade aplicável sob a LGPD.
6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
- Acesso: Direito de obter da EquilibriON LTDA, a qualquer momento, confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados, bem como o acesso aos dados mantidos.
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições da LGPD.
- Portabilidade: Direito à portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais envolvidos.
- Revogação do Consentimento: Direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente concedido para o tratamento de dados, desde que tal tratamento se baseie exclusivamente nesta hipótese.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A EquilibriON LTDA armazena os dados pessoais em ambientes seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas neste termo, exceto se houver outra disposição legal que justifique seu armazenamento por período mais longo.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso a transferência internacional de dados seja necessária, a EquilibriON LTDA garantirá que esta ocorra apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposto na LGPD.
9. ALTERAÇÕES NESTE TERMO DE PRIVACIDADE
A EquilibriON LTDA se reserva o direito de modificar este termo de privacidade a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada em seus canais de comunicação. Recomenda-se que os titulares dos dados revisem este termo periodicamente para manterem-se informados sobre como os seus dados pessoais estão sendo tratados.
10. CONTATO
Em caso de dúvidas ou para o exercício de seus direitos previstos na LGPD, o titular dos dados poderá entrar em contato com a EquilibriON LTDA pelos seguintes canais:
- E-mail: luiza@equilibrionline.com.br